Deputado propõe usar blockchain para rastrear ouro extraído no Brasil

O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) protocolou no dia 30 de março o Projeto de Lei 1471/2026, que propõe criar o Sistema Nacional de Rastreabilidade do Ouro (SISOURO). A ideia é registrar cada etapa da cadeia do ouro — da extração até a venda final — em um sistema digital que use blockchain para garantir que os dados não possam ser alterados ou apagados.

O objetivo declarado é cortar o fluxo de ouro ilegal que hoje abastece o crime organizado, o garimpo em terras indígenas e esquemas de lavagem de dinheiro. O diagnóstico do problema é compartilhado por especialistas e pelo próprio Congresso: entre 2015 e 2021, cerca de 229 toneladas de ouro, praticamente metade da produção nacional naquele período, foram comercializadas com indícios de ilegalidade no Brasil, a maior parte vinda da Amazônia.

Como o SISOURO funcionaria

Pelo texto do PL, toda comercialização, transporte e custódia de ouro no Brasil passaria a exigir a emissão de um documento eletrônico chamado Declaração de Origem do Ouro (DO-Ouro). Esse documento precisaria conter a identificação de quem vendeu e quem comprou, a quantidade do mineral, as coordenadas geográficas exatas de onde foi extraído, o número da licença de mineração e a data da extração e da primeira venda.

Ouro que não tiver essa documentação passa a ser automaticamente presumido como ilegal — invertendo a lógica atual, em que prevalece a “presunção de boa-fé”.

Essa inversão é um dos pontos centrais do projeto. Hoje, quem compra ouro pode alegar que acreditava na legalidade da mercadoria para se eximir de responsabilidade. Pelo PL, essa saída deixa de existir: o comprador passa a ser responsável solidário pela verificação da origem em todos os elos da cadeia, em caso de dolo ou culpa grave.

O sistema seria gerido pelo Poder Executivo em coordenação com a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Casa da Moeda do Brasil, e teria poder de polícia explícito para fiscalizar, auditar e aplicar sanções. A blockchain entra como tecnologia de registro, supostamente garantindo que nenhum dado possa ser alterado depois de registrado.

Não é o único projeto na mesa

O PL 1471/2026 não surge sozinho. Na mesma semana em que foi protocolado, a Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou um substitutivo ao PL 6432/19 — proposta mais antiga, de autoria do deputado Joaquim Passarinho, que também cria um mecanismo digital de rastreabilidade do ouro com exigência de nota fiscal eletrônica e documentação de origem. Essa proposta ainda precisa passar por outras comissões antes de ir ao plenário.

Os dois projetos são distintos, mas convergem na mesma direção de tornar obrigatório um rastro digital para cada transação envolvendo ouro no Brasil, usando tecnologia que dificulte adulterações. A diferença mais notável do SISOURO do Bibo Nunes é a menção explícita à blockchain como tecnologia de base e a criação de um sistema com nome e governança próprios.