{"id":2417,"date":"2026-05-13T14:00:00","date_gmt":"2026-05-13T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/soberano.news\/?p=2417"},"modified":"2026-05-13T05:48:53","modified_gmt":"2026-05-13T02:48:53","slug":"o-julgamento-que-pode-definir-se-privacidade-em-bitcoin-e-crime-nos-eua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/soberano.news\/en\/estruturas-juridicas\/o-julgamento-que-pode-definir-se-privacidade-em-bitcoin-e-crime-nos-eua\/","title":{"rendered":"O julgamento que pode definir se privacidade em Bitcoin \u00e9 crime nos EUA"},"content":{"rendered":"<p>Roman Sterlingov foi preso em abril de 2021 no aeroporto de Los Angeles, condenado em 2024 a 12,5 anos de pris\u00e3o por operar o Bitcoin Fog, um mixer custodial de Bitcoin que, segundo o governo americano, processou cerca de US$ 336 milh\u00f5es, incluindo US$ 78 milh\u00f5es ligados a mercados darknet como Silk Road, Agora e AlphaBay. Agora, o Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es do Distrito de Columbia ouviu os argumentos da defesa e da acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Anna Baydakova, jornalista do The Rage, <a href=\"https:\/\/www.therage.co\/sterlingov-appeal-the-criminalization-of-privacy\/\">cobriu a audi\u00eancia ao vivo<\/a> e o que foi dito pelos tr\u00eas ju\u00edzes do painel \u00e9 preocupante para o ecossistema de privacidade em cripto.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-rich is-provider-twitter wp-block-embed-twitter\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<blockquote class=\"twitter-tweet\" data-width=\"550\" data-dnt=\"true\"><p lang=\"en\" dir=\"ltr\">At the appeal hearing for Roman Sterlingov, who was convicted of operating the early bitcoin mixer Bitcoin Fog. <br><br>This hearing is live streamed: Listen along via the link below. Updates will be posted in this thread. <a href=\"https:\/\/t.co\/0aRNPCeYLX\">https:\/\/t.co\/0aRNPCeYLX<\/a> <a href=\"https:\/\/t.co\/X42cWpC8cn\">pic.twitter.com\/X42cWpC8cn<\/a><\/p>&mdash; The Rage (@theragetech) <a href=\"https:\/\/twitter.com\/theragetech\/status\/2054192319398576595?ref_src=twsrc%5Etfw\">May 12, 2026<\/a><\/blockquote><script async src=\"https:\/\/platform.twitter.com\/widgets.js\" charset=\"utf-8\"><\/script>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"o-argumento-que-transforma-legalidade-em-ilusao\">O argumento que transforma legalidade em ilus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O ponto central da apela\u00e7\u00e3o envolvia jurisdi\u00e7\u00e3o: a acusa\u00e7\u00e3o se baseou, em parte, no fato de um agente federal ter enviado um e-mail ao Bitcoin Fog a partir de Washington DC (um e-mail que nunca foi respondido) e depois ter utilizado o servi\u00e7o. A defesa argumentou que isso n\u00e3o era suficiente para estabelecer jurisdi\u00e7\u00e3o criminal no Distrito de Columbia.<\/p>\n\n\n\n<p>A resposta de um dos ju\u00edzes foi o momento mais revelador da audi\u00eancia. Ao inv\u00e9s de questionar a l\u00f3gica da acusa\u00e7\u00e3o, ele a amplificou: &#8220;<strong>Cada pagamento feito ao Bitcoin Fog faz parte do avan\u00e7o da conspira\u00e7\u00e3o porque aumenta o tamanho do pool de fundos sendo embaralhados e ocultando identidades.<\/strong>\u201c<\/p>\n\n\n\n<p>A defesa lembrou que mixers s\u00e3o legais. Os ju\u00edzes concordaram \u2014 mas adicionaram uma qualifica\u00e7\u00e3o que esvazia esse reconhecimento: o Bitcoin Fog n\u00e3o era legal, porque foi usado para lavagem de dinheiro. E a partir da\u00ed o racioc\u00ednio se torna circular e potencialmente ilimitado: se um servi\u00e7o de privacidade \u00e9 usado por criminosos, todos os fundos que passaram por ele \u2014 inclusive os leg\u00edtimos \u2014 podem ser contados como parte da conspira\u00e7\u00e3o criminosa, porque os fundos l\u00edcitos s\u00e3o o que permite ocultar os il\u00edcitos.<\/p>\n\n\n\n<p>Um dos ju\u00edzes articulou isso diretamente: &#8220;Se o prop\u00f3sito do servi\u00e7o era lavagem de dinheiro \u2014 n\u00e3o exclusivamente, mas era usado para lavagem \u2014 e Bitcoin vinha de muitas fontes diferentes para obscurecer os fundos de fontes criminosas, isso me parece um ato essencial \u00e0 conspira\u00e7\u00e3o criminal.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"a-questao-de-identidade-e-as-provas-contestadas\">A quest\u00e3o de identidade e as provas contestadas<\/h2>\n\n\n\n<p>Parte significativa da audi\u00eancia girou em torno de como o governo identificou Sterlingov como o operador do Bitcoin Fog. A prova central foi um endere\u00e7o IP que Sterlingov usou para acessar uma conta na Liberty Reserve, uma exchange de Bitcoin hoje extinta, registrada em seu pr\u00f3prio nome. Esse mesmo IP teria sido usado para acessar outras contas que transacionaram com o Bitcoin Fog.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, especialistas argumentaram que o IP provavelmente vinha de uma VPN, o que tornaria a conclus\u00e3o de que era o mesmo usu\u00e1rio altamente especulativa. Um dos ju\u00edzes pressionou a acusa\u00e7\u00e3o sobre isso: &#8220;Voc\u00ea disse que era &#8216;prov\u00e1vel&#8217; que fosse o mesmo usu\u00e1rio. Qual era a base confi\u00e1vel para essa conclus\u00e3o? N\u00e3o vi nenhum depoimento sobre qu\u00e3o rara \u00e9 esse tipo de coincid\u00eancia. N\u00e3o h\u00e1 nenhuma refer\u00eancia de base.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa foi a prova mais substancial ligando a identidade de Sterlingov ao Bitcoin Fog \u2014 e o tribunal a questionou abertamente. Sterlingov nega que seja o operador do mixer custodial de Bitcoin, e alega ter sido apenas um usu\u00e1rio comum.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"a-contradicao-no-centro-da-politica-americana\">A contradi\u00e7\u00e3o no centro da pol\u00edtica americana<\/h2>\n\n\n\n<p>O que torna o caso Sterlingov especialmente relevante \u00e9 a contradi\u00e7\u00e3o que ele exp\u00f5e na posi\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio governo americano.<\/p>\n\n\n\n<p>O DOJ <a href=\"https:\/\/soberano.news\/en\/legal-structures\/a-guerra-aos-desenvolvedores-acabou-dizem-procurador-geral-e-diretor-do-fbi-na-bitcoin-2026\/\" type=\"post\" id=\"2291\">said<\/a> repetidamente que desenvolvedores de software n\u00e3o devem ser responsabilizados pelo uso que terceiros fazem do que constroem. O acting Attorney General Todd Blanche disse exatamente isso na Bitcoin Conference de Las Vegas semanas atr\u00e1s: quem desenvolve software e n\u00e3o est\u00e1 ajudando ativamente terceiros a cometerem crimes n\u00e3o ser\u00e1 investigado nem acusado.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas o tribunal de apela\u00e7\u00f5es hoje pareceu adotar uma l\u00f3gica diferente: se voc\u00ea sabe \u2014 ou deveria saber \u2014 que seu servi\u00e7o est\u00e1 sendo usado para atividades il\u00edcitas, toda a opera\u00e7\u00e3o pode ser tratada como conspira\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n\n\n\n<p>E &#8220;saber&#8221; pode ser inferido pelo j\u00fari a partir de circunst\u00e2ncias como o fato de Sterlingov ser ativo online e focado no Bitcoin Fog, tornando razo\u00e1vel presumir que ele viu o e-mail do agente federal.<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto de lei <a href=\"https:\/\/soberano.news\/en\/legal-structures\/o-projeto-de-lei-que-deveria-proteger-desenvolvedores-nos-eua-tem-uma-brecha-que-os-condena\/\" type=\"post\" id=\"2411\">CLARITY Act<\/a>, atualmente em discuss\u00e3o no Senado americano, tenta criar prote\u00e7\u00f5es expl\u00edcitas para desenvolvedores n\u00e3o-custodiais, mas mesmo nessa vers\u00e3o, o requisito de conhecimento permanece, apenas vinculado \u00e0 inten\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de ajudar a mover fundos criminosos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"o-paralelo-com-a-samourai-wallet\">O paralelo com a Samourai Wallet<\/h2>\n\n\n\n<p>O caso Sterlingov n\u00e3o existe no v\u00e1cuo. Como a Soberano <a href=\"https:\/\/soberano.news\/en\/legal-structures\/samourais-arrest-sets-dangerous-precedent-for-bitcoin-miners\/\">documentou desde o in\u00edcio<\/a>, os fundadores da Samourai Wallet \u2014 <a href=\"https:\/\/billandkeonne.org\">Keonne Rodriguez e William Hill<\/a> \u2014 foram presos em 2024 e condenados a quatro e cinco anos de pris\u00e3o pela mesma l\u00f3gica: operar um servi\u00e7o de privacidade de Bitcoin sem licen\u00e7a de transmiss\u00e3o de dinheiro, com usu\u00e1rios que inclu\u00edam criminosos.<\/p>\n\n\n\n<p>A diferen\u00e7a t\u00e9cnica entre os casos \u00e9 importante: o Bitcoin Fog era custodial \u2014 Sterlingov supostamente controlava os fundos dos usu\u00e1rios durante o processo de mistura. A Samourai era n\u00e3o-custodial \u2014 os usu\u00e1rios mantinham controle de suas pr\u00f3prias chaves o tempo todo, e a Samourai apenas coordenava as transa\u00e7\u00f5es de CoinJoin entre eles.<\/p>\n\n\n\n<p>A ag\u00eancia reguladora FinCEN reconhece explicitamente que servi\u00e7os n\u00e3o-custodiais n\u00e3o se enquadram nos requisitos do Bank Secrecy Act de identificar usu\u00e1rios. E ainda assim a Samourai foi processada. A l\u00f3gica que o tribunal de Sterlingov articula hoje \u2014 de que o uso por criminosos contamina toda a opera\u00e7\u00e3o \u2014 \u00e9 parecida com a que o governo usou contra a Samourai: n\u00e3o importa que o servi\u00e7o seja legal em teoria, importa que criminosos o utilizaram.<\/p>\n\n\n\n<p>O que est\u00e1 sendo constru\u00eddo, caso a caso, \u00e9 uma doutrina em que <a href=\"https:\/\/soberano.news\/en\/others\/novo-recaptcha-do-google-trata-privacidade-como-comportamento-suspeito\/\" type=\"post\" id=\"2402\">ferramentas de privacidade s\u00e3o inerentemente suspeitas<\/a> \u2014 n\u00e3o porque sejam ilegais por natureza, mas porque podem ser usadas por quem o \u00e9.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Roman Sterlingov foi preso em abril de 2021 no aeroporto de Los Angeles, condenado em 2024 a 12,5 anos de pris\u00e3o por operar o Bitcoin Fog, um mixer custodial de Bitcoin que, segundo o governo americano, processou cerca de US$ 336 milh\u00f5es, incluindo US$ 78 milh\u00f5es ligados a mercados darknet como Silk Road, Agora e [&hellip;]<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":1449,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_gspb_post_css":"","pmpro_default_level":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-2417","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-estruturas-juridicas","pmpro-has-access"],"blocksy_meta":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.5 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>O julgamento que pode definir se privacidade em Bitcoin \u00e9 crime nos EUA<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Rep\u00f3rter do The Rage cobriu a audi\u00eancia de apela\u00e7\u00e3o de Roman Sterlingov, suposto operador condenado do Bitcoin Fog. 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