Itália abre as portas para aposentados brasileiros, com imposto de 7% e 74 novos municípios

A partir de 7 de abril de 2026, a Itália ampliou significativamente o alcance do seu regime tributário flat de 7% para aposentados estrangeiros. A alteração, introduzida pelo Artigo 26 da Lei nº 34, de 11 de março de 2026, eleva o limite populacional dos municípios elegíveis de 20.000 para 30.000 habitantes. O resultado: 74 novos municípios no Sul da Itália agora estão aptos a receber aposentados que desejam viver na Dolce Vita pagando uma alíquota única e reduzida sobre toda a sua renda de fonte estrangeira.

O que é o Regime Flat de 7%?

O mecanismo é direto. Aposentados estrangeiros que transferem sua residência fiscal para um município elegível podem optar por pagar uma alíquota substitutiva única de 7% sobre toda a renda de fonte estrangeira, não apenas a aposentadoria, mas também rendimentos de investimentos, aluguéis no exterior, ganhos de capital, distribuições de trusts, anuidades privadas e rendas empresariais de origem estrangeira. A opção vale por dez anos a partir do primeiro exercício em que é feita.

Para se qualificar, o contribuinte precisa:

• Receber aposentadoria de entidade estrangeira;
• Ter residido fora da Itália por pelo menos cinco anos consecutivos;
• Transferir a residência oficial (residenza anagrafica) para um município elegível.

Renda de fonte italiana continua sujeita à tributação progressiva ordinária.

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Os benefícios dessa nova lei

Sem imposto sobre patrimônio no exterior. Beneficiários do regime ficam isentos do IVIE (imposto italiano sobre imóveis no exterior) e do IVAFE (imposto sobre ativos financeiros no exterior), o que pode representar uma economia expressiva para quem tem imóveis ou portfólios internacionais.

Sem obrigação de declarar ativos no exterior. A isenção da seção RW da declaração italiana, o formulário utilizado para reportar contas e ativos fora do país, elimina um fardo burocrático considerável e o risco de multas por omissões.

Declaração simplificada. O pagamento anual do imposto, com vencimento em 30 de junho do ano seguinte, é feito em parcela única. Não há necessidade de calcular e declarar renda ativo por ativo.

A Expansão Geográfica: 74 Novas Cidades

Até 6 de abril de 2026, apenas municípios com menos de 20.000 habitantes no Sul da Itália — ou nas zonas sísmicas de 2009 e 2016 no Centro do país — eram elegíveis. O novo limite de 30.000 habitantes desbloqueou localidades que até ontem estavam fora do alcance.

Entre as novidades mais emblemáticas estão Pompei (Campânia), cidade histórica patrimônio da UNESCO com 23.647 habitantes; Noto (Sicília), joia do Barroco siciliano com 24.612 habitantes; Ostuni (Puglia), a “Cidade Branca” com 29.943 habitantes; e Taormina (Sicília), resort glamoroso com vista para o Etna e cenário da série The White Lotus, com população abaixo do novo limite.

A Puglia registra o maior ganho proporcional: +8%, com 18 novos municípios, incluindo Manduria e San Giovanni Rotondo — destinos com infraestrutura consolidada e forte apelo para a diáspora italiana.

Região	Municípios antes (<20.000)	Novos (20.001–30.000)	Total novo	Variação
Campânia	483	23	506	+5%
Sicília	337	18	355	+5%
Puglia	213	18	231	+8%
Sardenha	363	7	370	+2%
Abruzzo	292	5	297	+2%
Calábria	395	2	397	+1%
Molise	133	1	134	+1%
Basilicata	129	0	129	—
Total	2.345	74	2.419	+3%

Para quem tem cidadania italiana, o que muda?

Este é um ponto frequentemente mal compreendido e de grande relevância para os milhões de brasileiros com cidadania italiana.

A lei não faz distinção de nacionalidade. O regime de 7% está disponível para qualquer pessoa — brasileira, americana, australiana ou de qualquer outra nacionalidade — desde que atenda às condições de elegibilidade, independentemente de ter ou não cidadania italiana.

Para o ítalo-brasileiro, o requisito mais crítico é o seguinte: é necessário ter residido fora da Itália por pelo menos cinco anos consecutivos imediatamente antes de fazer a opção. Para cidadãos italianos que nunca viveram na Itália — ou que saíram há mais de cinco anos — essa condição geralmente já está satisfeita.

Há, porém, um detalhe técnico importante: cidadãos italianos precisam estar inscritos no AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero), o registro oficial de italianos residentes no exterior, para comprovarem que sua residência fiscal efetivamente esteve fora da Itália pelo período exigido. Quem tem dupla cidadania e nunca se registrou no AIRE pode ter dificuldades em demonstrar o cumprimento do requisito de cinco anos.

O Caminho Prático para o Ítalo-Brasileiro

1. Verificar o AIRE: Confirmar se está devidamente inscrito — ou se o período de residência no exterior pode ser comprovado por outros meios.
2. Confirmar a fonte da aposentadoria: A renda precisa vir de uma entidade estrangeira (INSS brasileiro, por exemplo, qualifica).
3. Escolher o município: Com 2.419 municípios elegíveis agora disponíveis, há opções em praticamente todas as regiões do Sul — de cidades menores e mais econômicas a destinos como Ostuni e Noto.
4. Transferir a residenza anagrafica: A transferência formal da residência para o município escolhido é o ato que aciona o regime.
5. Considerar um interpello: Para situações mais complexas — aposentadorias múltiplas, renda de trusts, investimentos internacionais — a Receita italiana (Agenzia delle Entrate) permite uma consulta formal vinculante (interpello) que garante segurança jurídica antes de qualquer decisão.

A Aposentadoria Brasileira Está Incluída?

Sim. A aposentadoria paga pelo INSS a beneficiário residente na Itália é considerada renda de fonte estrangeira para fins do regime. Isso significa que um aposentado brasileiro com cidadania italiana que se mude para, digamos, Noto (Sicília) ou Francavilla al Mare (Abruzzo) pode ter toda a sua aposentadoria brasileira — além de outras rendas de fonte estrangeira — tributada à alíquota única de 7% na Itália.

A renda de fonte italiana (como aluguéis de imóveis na Itália) continua fora do regime e sujeita à tabela progressiva ordinária.

O Regime Dura 10 Anos E Não Pode Ser Renovado

A duração é fixada em lei e não há possibilidade de extensão. O regime é encerrado automaticamente se o beneficiário se mudar para um município fora do critério de elegibilidade, deixar de realizar o pagamento no prazo ou revogar voluntariamente a opção. Uma vez encerrado ou revogado, não pode ser reinstaurado.

Contexto: A Itália Como Destino Fiscal Competitivo

O regime de 7% não existe de forma isolada. A Itália construiu, nos últimos anos, um cardápio coerente de incentivos fiscais para residentes inbound: o regime lump sum de €300.000 anuais para indivíduos de alto patrimônio (Artigo 24-bis do TUIR) e o regime dos impatriati para trabalhadores e profissionais autônomos que retornam ao país.

Comparado aos regimes equivalentes da Europa — o NHR português (descontinuado em 2024), os programas malteses de residência fiscal e o regime grego de 7% para aposentados —, a versão italiana se destaca pela amplitude geográfica e pela solidez jurídica do mecanismo, que inclui a possibilidade de interpello vinculante.

A expansão para municípios de até 30.000 habitantes é, nas palavras do próprio regulamento, um reconhecimento de que o problema do esvaziamento demográfico no Sul da Itália não se limita a aldeias e vilarejos de montanha.