Banco Central Europeu avança para a fase de construção do Euro Digital

Em 18 de março, o Banco Central Europeu publicado uma chamada para especialistas participarem de dois grupos de trabalho do seu Rulebook Development Group (RDG), o comitê responsável por desenvolver o manual de regras do euro digital, a CBDC europeia.

O movimento sinaliza uma mudança de fase: depois de anos de estudos e consultas, o BCE está passando para o planejamento de implementação concreta. Os dois grupos têm funções distintas. O primeiro, Workstream G5, vai definir como o euro digital funcionará em caixas eletrônicos e terminais de pagamento. O segundo, Workstream B1, vai desenvolver os critérios de certificação e aprovação para os sistemas e infraestruturas que operarão dentro do ecossistema do euro digital.

O cronograma

O BCE trabalha com um piloto planejado para o segundo semestre de 2027, envolvendo funcionários do Eurosistema, um número limitado de comerciantes e prestadores de serviços de pagamento selecionados. A ideia é testar funcionalidades técnicas e a experiência do usuário em condições reais antes de qualquer decisão sobre emissão.

A emissão está projetada para 2029, mas depende da aprovação pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu do regulamento que cria o euro digital. A legislação ainda está em análise. Em dezembro de 2025, a presidente do BCE, Christine Lagarde, declarou que a fase técnica e preparatória estava concluída e que “agora cabe às instituições políticas agir”.

O BCE posiciona o euro digital como complemento ao dinheiro físico, não um substituto. A proposta inclui limite de saldo por usuário em torno de €3.000, identificadores pseudônimos para preservar alguma privacidade, funcionalidade offline e mecanismos de resiliência em caso de falhas ou ataques cibernéticos. Pesquisa interna do BCE aponta que 66% dos cidadãos europeus estariam abertos a usar a moeda digital.

Projeto revela a direção do dinheiro público

O detalhe mais significativo neste estágio é o fato de que o BCE está construindo a infraestrutura antes mesmo de ter autorização legal para emitir a moeda. Os grupos de trabalho recrutam especialistas agora, os prestadores de serviços de pagamento estão sendo selecionados, o manual de regras está sendo redigido. A decisão política virá depois, mas o aparato estará pronto.

Isso é relevante porque CBDC (moeda digital de banco central) é por definição um sistema de pagamento emitido e controlado pelo Estado, sem as propriedades de neutralidade e resistência à censura de alternativas descentralizadas.

O BCE enfatiza as garantias de privacidade incorporadas ao design, mas o histórico de moedas digitais de bancos centrais em outros países, incluindo o Real Digital em desenvolvimento no Brasil, mostra que as escolhas de design têm implicações diretas sobre o que o emissor pode rastrear, bloquear ou condicionar.

Não por acaso, enquanto o BCE avança no euro digital, 12 bancos europeus (entre eles BBVA, ING e BNP Paribas) formaram o consórcio Qivalis para lançar uma stablecoin lastreada em euro no segundo semestre de 2026, em conformidade com o regulamento MiCA. A proposta é oferecer pagamentos em blockchain denominados em euros sem depender de ativos lastreados em dólar e sem a estrutura centralizada de uma CBDC estatal.

As duas iniciativas coexistem por ora, mas representam visões diferentes sobre quem controla a infraestrutura do dinheiro digital europeu.