{"id":2131,"date":"2026-04-03T14:52:37","date_gmt":"2026-04-03T11:52:37","guid":{"rendered":"https:\/\/soberano.news\/?p=2131"},"modified":"2026-04-03T14:52:38","modified_gmt":"2026-04-03T11:52:38","slug":"deputado-propoe-usar-blockchain-para-rastrear-ouro-extraido-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/soberano.news\/es\/estruturas-juridicas\/deputado-propoe-usar-blockchain-para-rastrear-ouro-extraido-no-brasil\/","title":{"rendered":"Deputado prop\u00f5e usar blockchain para rastrear ouro extra\u00eddo no Brasil"},"content":{"rendered":"

O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) protocolou<\/a> no dia 30 de mar\u00e7o o Projeto de Lei 1471\/2026<\/a>, que prop\u00f5e criar o Sistema Nacional de Rastreabilidade do Ouro (SISOURO). A ideia \u00e9 registrar cada etapa da cadeia do ouro \u2014 da extra\u00e7\u00e3o at\u00e9 a venda final \u2014 em um sistema digital que use blockchain para garantir que os dados n\u00e3o possam ser alterados ou apagados.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo declarado \u00e9 cortar o fluxo de ouro ilegal que hoje abastece o crime organizado, o garimpo em terras ind\u00edgenas e esquemas de lavagem de dinheiro. O diagn\u00f3stico do problema \u00e9 compartilhado por especialistas e pelo pr\u00f3prio Congresso: entre 2015 e 2021, cerca de 229 toneladas de ouro, praticamente metade da produ\u00e7\u00e3o nacional naquele per\u00edodo, foram comercializadas com ind\u00edcios de ilegalidade no Brasil, a maior parte vinda da Amaz\u00f4nia.<\/p>\n\n\n\n

Como o SISOURO funcionaria<\/h2>\n\n\n\n

Pelo texto do PL, toda comercializa\u00e7\u00e3o, transporte e cust\u00f3dia de ouro no Brasil passaria a exigir a emiss\u00e3o de um documento eletr\u00f4nico chamado Declara\u00e7\u00e3o de Origem do Ouro (DO-Ouro). Esse documento precisaria conter a identifica\u00e7\u00e3o de quem vendeu e quem comprou, a quantidade do mineral, as coordenadas geogr\u00e1ficas exatas de onde foi extra\u00eddo, o n\u00famero da licen\u00e7a de minera\u00e7\u00e3o e a data da extra\u00e7\u00e3o e da primeira venda.<\/p>\n\n\n\n

Ouro que n\u00e3o tiver essa documenta\u00e7\u00e3o passa a ser automaticamente presumido como ilegal \u2014 invertendo a l\u00f3gica atual, em que prevalece a “presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9”.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Essa invers\u00e3o \u00e9 um dos pontos centrais do projeto. Hoje, quem compra ouro pode alegar que acreditava na legalidade da mercadoria para se eximir de responsabilidade. Pelo PL, essa sa\u00edda deixa de existir: o comprador passa a ser respons\u00e1vel solid\u00e1rio pela verifica\u00e7\u00e3o da origem em todos os elos da cadeia, em caso de dolo ou culpa grave.<\/p>\n\n\n\n

O sistema seria gerido pelo Poder Executivo em coordena\u00e7\u00e3o com a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) e a Casa da Moeda do Brasil, e teria poder de pol\u00edcia expl\u00edcito para fiscalizar, auditar e aplicar san\u00e7\u00f5es. A blockchain entra como tecnologia de registro, supostamente garantindo que nenhum dado possa ser alterado depois de registrado.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 o \u00fanico projeto na mesa<\/h2>\n\n\n\n

O PL 1471\/2026 n\u00e3o surge sozinho. Na mesma semana em que foi protocolado, a Comiss\u00e3o de Minas e Energia da C\u00e2mara aprobado<\/a> um substitutivo ao PL 6432\/19 \u2014 proposta mais antiga, de autoria do deputado Joaquim Passarinho, que tamb\u00e9m cria um mecanismo digital de rastreabilidade do ouro com exig\u00eancia de nota fiscal eletr\u00f4nica e documenta\u00e7\u00e3o de origem. Essa proposta ainda precisa passar por outras comiss\u00f5es antes de ir ao plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Os dois projetos s\u00e3o distintos, mas convergem na mesma dire\u00e7\u00e3o de tornar obrigat\u00f3rio um rastro digital para cada transa\u00e7\u00e3o envolvendo ouro no Brasil, usando tecnologia que dificulte adultera\u00e7\u00f5es. A diferen\u00e7a mais not\u00e1vel do SISOURO do Bibo Nunes \u00e9 a men\u00e7\u00e3o expl\u00edcita \u00e0 blockchain como tecnologia de base e a cria\u00e7\u00e3o de um sistema com nome e governan\u00e7a pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n