{"id":2411,"date":"2026-05-12T19:45:37","date_gmt":"2026-05-12T16:45:37","guid":{"rendered":"https:\/\/soberano.news\/?p=2411"},"modified":"2026-05-12T19:45:41","modified_gmt":"2026-05-12T16:45:41","slug":"o-projeto-de-lei-que-deveria-proteger-desenvolvedores-nos-eua-tem-uma-brecha-que-os-condena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/soberano.news\/es\/estruturas-juridicas\/o-projeto-de-lei-que-deveria-proteger-desenvolvedores-nos-eua-tem-uma-brecha-que-os-condena\/","title":{"rendered":"O projeto de lei que deveria proteger desenvolvedores nos EUA tem uma brecha que os condena"},"content":{"rendered":"<p>O Comit\u00ea Banc\u00e1rio do Senado americano <a href=\"https:\/\/www.banking.senate.gov\/imo\/media\/doc\/ehf26374.pdf\">publicado<\/a> esta semana o rascunho revisado do CLARITY Act \u2014 o Digital Asset Market Clarity Act \u2014 com 309 p\u00e1ginas e vota\u00e7\u00e3o marcada para 14 de maio.<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto \u00e9 descrito como a regula\u00e7\u00e3o mais abrangente j\u00e1 proposta para o mercado de criptoativos nos EUA, estabelecendo divis\u00e3o clara de autoridade entre SEC e CFTC e incluindo prote\u00e7\u00f5es para desenvolvedores de software open-source e transa\u00e7\u00f5es peer-to-peer.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas Lauren Rodriguez \u2014 esposa de Keonne Rodriguez, cofundador da <a href=\"https:\/\/soberano.news\/es\/estructuras-juridicas\/la-detencion-de-samourai-sienta-un-peligroso-precedente-para-los-mineros-de-bitcoin\/\" type=\"post\" id=\"1159\">Cartera Samourai<\/a> hoje preso no FPC Morgantown \u2014 leu o texto e identificou o que chama de &#8220;falha grave&#8221; na prote\u00e7\u00e3o para desenvolvedores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-o-projeto-promete\">O que o projeto promete<\/h2>\n\n\n\n<p>O CLARITY Act, na vers\u00e3o publicada, divide a supervis\u00e3o cripto entre duas ag\u00eancias: SEC regula novas emiss\u00f5es de tokens e ofertas iniciais; CFTC regula o mercado secund\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto inclui padr\u00f5es de ciberseguran\u00e7a para intermedi\u00e1rios centralizados que interagem com DeFi, e garante prote\u00e7\u00f5es expl\u00edcitas para desenvolvedores de software de c\u00f3digo aberto e transa\u00e7\u00f5es P2P \u2014 exatamente as categorias que a comunidade cripto demandava ap\u00f3s anos de enforcement agressivo da SEC.<\/p>\n\n\n\n<p>Mais de 100 empresas, incluindo Coinbase e Circle, assinaram carta conjunta pedindo ao Comit\u00ea que avan\u00e7asse o projeto. Se aprovado no markup de depois de amanh\u00e3, segue para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-lauren-rodriguez-encontrou\">O que Lauren Rodriguez encontrou<\/h2>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/x.com\/leamuirleyn\/status\/2054164830014034048\">an\u00e1lise<\/a> de Lauren vai direto ao texto. Na se\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00f5es para desenvolvedores \u2014 a chamada BRCA \u2014 a subse\u00e7\u00e3o (d) &#8220;CLARIFICATION OF TREATMENT&#8221; estabelece explicitamente que as prote\u00e7\u00f5es da subse\u00e7\u00e3o (c) <em>n\u00e3o se aplicam<\/em> \u00e0 subse\u00e7\u00e3o (b)(1)(C) do 18 U.S.C. \u00a7 1960 para uma categoria espec\u00edfica de conduta.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-rich is-provider-twitter wp-block-embed-twitter\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<blockquote class=\"twitter-tweet\" data-width=\"550\" data-dnt=\"true\"><p lang=\"en\" dir=\"ltr\">\ud83d\udea8\ud83d\udea8\ud83d\udea8There is a major flaw in the BRCA of the proposed Clarity Act:<br><br>(d) CLARIFICATION OF TREATMENT explicitly states that the protections in subsection (c) DO NOT EXTEND to (or &quot;modify the application of&quot;) 18 U.S.C. \u00a7 1960(b)(1)(C) for a specific subset of conduct by an\u2026 <a href=\"https:\/\/t.co\/TcJArOBPOy\">https:\/\/t.co\/TcJArOBPOy<\/a><\/p>&mdash; lauren emily (@leamuirleyn) <a href=\"https:\/\/twitter.com\/leamuirleyn\/status\/2054164830014034048?ref_src=twsrc%5Etfw\">May 12, 2026<\/a><\/blockquote><script async src=\"https:\/\/platform.twitter.com\/widgets.js\" charset=\"utf-8\"><\/script>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p>O 18 U.S.C. \u00a7 1960 \u00e9 a lei federal que pro\u00edbe operar um neg\u00f3cio de transmiss\u00e3o de dinheiro sem licen\u00e7a \u2014 a mesma lei usada para <a href=\"https:\/\/soberano.news\/es\/otros\/criador-da-samourai-wallet-arrecada-r-276-mil-em-bitcoin-em-poucas-horas-para-pagar-despesas-legais\/\" type=\"post\" id=\"2340\">prender seu marido<\/a>. A subse\u00e7\u00e3o (b)(1)(C) cobre casos envolvendo transporte ou transmiss\u00e3o de fundos que o r\u00e9u <em>sabe<\/em> serem derivados de crime ou destinados a promover atividade ilegal.<\/p>\n\n\n\n<p>A implica\u00e7\u00e3o \u00e9 direta: qualquer desenvolvedor que saiba que sua ferramenta <em>poderia<\/em> ser usada para fins il\u00edcitos permanece exposto \u00e0 mesma acusa\u00e7\u00e3o que condenou Keonne Rodriguez. Um grave problema da acusa\u00e7\u00e3o contra a Samourai Wallet \u00e9 a total aus\u00eancia de um caso espec\u00edfico onde os desenvolvedores trabalham com criminosos na inten\u00e7\u00e3o de lavar dinheiro. O mero conhecimento de que algu\u00e9m <em>poderia<\/em> usar o software para fins il\u00edcitos foi o bastante para acusar os criadores da Samourai.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Todo desenvolvedor sabe que sua ferramenta pode ser usada para fins nefastos. Sob essa lei, esse conhecimento por si s\u00f3 \u00e9 suficiente para mandar voc\u00ea para a pris\u00e3o por anos. <strong>N\u00c3O H\u00c1 PROTE\u00c7\u00c3O para desenvolvedores no CLARITY Act enquanto essa exce\u00e7\u00e3o permanecer<\/strong>&#8220;, escreveu Lauren no X.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"por-que-isso-importa-alem-do-caso-samourai\">Por que isso importa al\u00e9m do caso Samourai<\/h2>\n\n\n\n<p>O argumento jur\u00eddico que derrubou a Samourai Wallet foi exatamente esse: o DOJ alegou que Rodriguez e seu s\u00f3cio sabiam que criminosos usavam o Whirlpool para lavar dinheiro, e que esse conhecimento os tornava participantes da conspira\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A Suprema Corte estabeleceu precedentes robustos contra essa l\u00f3gica \u2014 incluindo o caso Falcone de 1940 e um caso dos anos 1990 envolvendo l\u00e2mpadas de cultivo vendidas a produtores de maconha \u2014 mas o juiz no caso da Samourai negou as mo\u00e7\u00f5es correspondentes sem fundamenta\u00e7\u00e3o escrita.<\/p>\n\n\n\n<p>A brecha identificada por Lauren significa que o CLARITY Act, se aprovado no texto atual, codifica em lei federal a mesma l\u00f3gica que o DOJ usou contra a Samourai: desenvolvedor que tem conhecimento de uso criminoso potencial pode ser processado, independentemente de prote\u00e7\u00f5es nominais para software open-source.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-acontece-em-14-de-maio\">O que acontece em 14 de maio<\/h2>\n\n\n\n<p>Se o Comit\u00ea aprovar o markup, o CLARITY Act segue para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado. Analistas estimam que, sem complica\u00e7\u00f5es, o projeto poderia ser sancionado antes do final de 2026. Emendas s\u00e3o esperadas ao longo do processo \u2014 e \u00e9 nessa janela que a brecha identificada por Lauren poderia ser corrigida, se houver press\u00e3o suficiente.<\/p>\n\n\n\n<p>O texto completo est\u00e1 dispon\u00edvel no site do Comit\u00ea Banc\u00e1rio do Senado. A subse\u00e7\u00e3o relevante \u00e9 o artigo que trata da BRCA e sua intera\u00e7\u00e3o com o 18 U.S.C. \u00a7 1960(b)(1)(C).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Comit\u00ea Banc\u00e1rio do Senado americano publicou esta semana o rascunho revisado do CLARITY Act \u2014 o Digital Asset Market Clarity Act \u2014 com 309 p\u00e1ginas e vota\u00e7\u00e3o marcada para 14 de maio. 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