Governo Lula quer tratar compra de Bitcoin como câmbio para cobrar IOF de 3,5%

O governo federal estuda mais um imposto sobre o Bitcoin para os brasileiros. Em discussão no Ministério da Fazenda e na Receita Federal, uma nova proposta prevê equiparar a compra de criptomoedas a operações de câmbio, abrindo caminho para a cobrança de IOF de até 3,5% sobre compras de Bitcoin e outros criptoativos.

Na prática, isso significa encarecer o acesso a ativos digitais que muitos brasileiros utilizam como proteção contra inflação, desvalorização do real e instabilidade econômica.

Compras de criptomoedas passam a ser tratadas como envio de dinheiro ao exterior

Para o governo, ao comprar criptomoedas, o cidadão estaria realizando algo equivalente a uma conversão de moeda estrangeira, como se estivesse comprando dólar ou enviando recursos para fora do país.

Essa interpretação permitiria aplicar a mesma alíquota de IOF já existente em certas operações de câmbio. Mas, diferentemente do dólar, o Bitcoin não é moeda estatal, não depende de bancos centrais e não circula dentro do sistema financeiro tradicional.

Tecnicamente, criptomoedas são mais próximas de arquivos digitais do que qualquer outra coisa. Transações de criptoativos são como mensagens de texto em uma rede distribuída. E os servidores estão espalhados por todo o mundo, não existindo sede oficial em nenhum país.

Mesmo assim, a Receita Federal vê no crescimento do mercado cripto uma “brecha” que precisa ser fechada.

Mais imposto para “corrigir distorções”

Internamente, o discurso é de isonomia tributária. Para o governo, não faria sentido tributar fortemente operações financeiras tradicionais enquanto transações em criptoativos permanecem fora do alcance imediato do Imposto sobre Operações Financeiras.

Na prática, porém, a medida funciona como um imposto de entrada sobre o Bitcoin, penalizando quem tenta preservar valor fora do real e do sistema bancário.

Atualmente, criptomoedas como o Bitcoin já são tributadas quando há vendas acima de R$ 35 mil no mês, desde que exista ganho de capital.

A eventual cobrança de IOF mudaria completamente essa lógica: cada compra passaria a sofrer uma incidência automática de 3,5%, independentemente de o investidor vir a ter lucro ou até mesmo prejuízo no futuro.

Pequeno investidor é o mais afetado

Se a proposta avançar, o impacto será maior justamente sobre quem compra pequenas quantias com frequência — o brasileiro comum que faz aportes mensais, compras fracionadas ou usa cripto como reserva de valor.

Entre os mais afetados estão:

• Investidores pessoa física
• Usuários de exchanges nacionais
• Quem utiliza Bitcoin como proteção patrimonial
• Quem faz remessas internacionais via cripto

O incentivo, naturalmente, passa a ser buscar alternativas fora do radar, como negociações sem intermediários e soluções descentralizadas.

Medida ainda não está em vigor

Até o momento, não há cobrança efetiva do IOF sobre criptomoedas. A proposta ainda depende de formalização, além de ajustes regulatórios e operacionais nas plataformas que atuam no Brasil.

O mais preocupante é que, como o IOF é um imposto regulatório, o governo Lula tem prerrogativa de alterar sua incidência e alíquotas por decreto, sem passar pelo Congresso Nacional. 

Por fim, o simples fato de a ideia estar em discussão já acende um alerta para o setor: o Estado deixa claro que não pretende abrir mão de tributar qualquer forma de soberania financeira individual. Para quem vê no Bitcoin uma ferramenta de soberania individual, cada vez mais surge a necessidade de entender quais as melhores ferramentas soberanas e saber como usá-las para atingir a liberdade financeira.