Reino Unido proíbe doações políticas em criptomoedas com efeito imediato

O governo do Reino Unido anunciou em 25 de março a proibição imediata de doações políticas realizadas em criptomoedas, com efeito a partir do próprio dia do anúncio. A medida, confirmada pelo comunicado oficial do Ministério da Habitação, Comunidades e Governo Local, integra um pacote mais amplo de “proteção da democracia britânica contra interferência financeira estrangeira”.

A justificativa do governo é que criptomoedas permitem transferências difíceis de rastrear, criando uma brecha para que atores estrangeiros ou outras entidades indesejadas financiem partidos e candidatos sem deixar rastro identificável. A proibição permanecerá em vigor “até que regulação suficiente esteja em vigor para impedir que fundos não rastreáveis sejam canalizados para a política britânica.”

Como funciona na prática

A proibição entra em vigor por meio de emendas ao Representation of the People Bill, atualmente em tramitação no Parlamento, com efeito retroativo. Partidos políticos e entidades reguladas — como candidatos e deputados — terão 30 dias, após a sanção final da legislação, para devolver eventuais doações em cripto já recebidas. Depois desse prazo, medidas de enforcement podem ser tomadas.

No mesmo pacote, o governo estabeleceu um limite anual de £100.000 em doações de eleitores britânicos residentes no exterior — medida que busca evitar que cidadãos que não vivem e trabalham no Reino Unido exerçam influência desproporcional sobre políticos.

A revisão que embasou a decisão

As medidas foram anunciadas em resposta ao Rycroft Review, investigação independente liderada por Philip Rycroft, ex-Secretário Permanente do governo, encomendada em dezembro de 2025 para investigar interferência financeira estrangeira nos sistemas político e eleitoral britânicos. O governo aceitou imediatamente as duas recomendações centrais da revisão — o limite para doações externas e a proibição de cripto.

Steve Reed, Secretário de Estado, comentou: “Uma proibição de doações em criptomoedas é vital. O Reino Unido será agora líder mundial no combate a essa ameaça crescente à liberdade.”

O argumento e seus limites

O raciocínio do governo britânico trata o Bitcoin e as demais criptomoedas como instrumentos de anonimização financeira — o que, para as redes mais transparentes como o Bitcoin, é tecnicamente impreciso. O blockchain do Bitcoin é um livro-razão público e permanente: qualquer transação pode ser auditada por qualquer pessoa com acesso a um explorador de blocos.

Porém, há um argumento legítimo sobre rastreabilidade de doações políticas em cripto: a verificação em tempo real de quem está por trás de um endereço de blockchain pode ser difícil em alguns casos. Se utilizadas técnicas que melhoram a privacidade, como sidechain com transações confidenciais Liquid ou swap por Monero, a doação em cripto pode ser de fato anônima.

O que fica no precedente é mais relevante do que a medida em si: o Reino Unido estabelece que cripto, por sua natureza, é incompatível com transparência em financiamento político — e anuncia que esse entendimento pode mudar apenas quando a regulação for considerada suficiente pelo governo. Quem define esse limiar, e quando, não foi especificado.