A lei que pode destruir o Brasil – saiba tudo sobre a Lei Felca

Este é o Soberano Doc. Eu sou Lucca Soares e vou lhe mostrar o lado obscuro desta nova legislação.

Antes de falarmos sobre a lei em si, algo muito único, e possivelmente ilegal, aconteceu na sua votação. Ela foi realizada em velocidade recorde, passando por cima dos ritos padrões da Câmara dos Deputados, sendo votada de forma meramente simbólica.

E é aqui que entra nosso primeiro questionamento, por que o governo teria tanta sanha em aprovar esse projeto? Quais são os interesses por trás disso?

A ideia da Lei Felca é maravilhosa: proteger as crianças na internet

No entanto, o influenciador Felca denunciou diversos casos que estavam públicos há anos e as autoridades não fizeram nada até a denúncia. Como essa nova regra mudaria isso? É aí que as coisas começam a ficar estranhas.

Analisando a lei com lupa, percebemos que ela define que produtos ou serviços de tecnologia da informação “direcionados a crianças, a adolescentes OU de acesso provável por eles” deverão seguir requisitos específicos de segurança.

Veja que a legislação é extremamente vaga neste ponto. Ela abrange toda a internet, visto que é provável que em dois cliques essa criança acesse um site de jogos, assim como um site de conteúdo adulto. Quem define a probabilidade? 

Isso abre brechas para implementação da legislação em qualquer lugar, não apenas em serviços específicos, quando for conveniente aos governantes. E já vimos isso acontecendo uma vez no STF, que ampliou o artigo 43 do regimento interno, que permitia a abertura de inquérito de ofício, para crimes cometidos na sede ou dependências do STF, entendendo que a internet toda era dependência da corte Suprema. 

Então, podemos interpretar que é provável uma criança acessar um site de notícias? Sim, da mesma forma que qualquer outro site.

E para protegê-la, o governo exigirá no mínimo uma classificação etária com controle personalizado das configurações de visualização e até mesmo o uso de identificação, quando achar necessário. A lei é também vaga nesse sentido, afirmando que as obrigações são proporcionais à capacidade do fornecedor de influenciar e do alcance dos conteúdos. 

Em outras palavras, governo pode arbitrariamente pedir para um site identificar todos seus clientes. Talvez, um site com discursos perigosos de protestos contra o governo?

Mas, poderiam dizer os apoiadores da lei, de agora em diante todos os sites de conteúdo adulto e de jogos precisam de identificação. Ponto positivo, certo? Não. Imagine se, como acontecesse até com sites do governo, esses dados vazam? Além de pesquisas íntimas, os hackers teriam acesso às informações das crianças e dos pais. O pior cenário possível.

Mas isso vai, pelo menos, proteger as crianças, não é mesmo? Também não!

Isso se deve a que, em primeiro lugar, a maioria dos casos de violência (81%) ocorre dentro de casa, e as redes sociais já conseguem identificar a maioria dos crimes cometidos por elas.

Além disso, a diferença é que o poder público não agia mesmo após a identificação dos crimes. Por exemplo, o caso principal denunciado por Felca ficou por anos sem ação alguma. O Executivo tem falhado miseravelmente em tomar ações efetivas. O texto legal não faz nada para mudar isso, pois as punições para a “adultização” já estão escritas há décadas.

Nós já sabemos, inclusive, qual o resultado desse tipo de lei, pois ela foi aplicada em outros lugares do mundo. Não precisamos especular. 

No Reino Unido, por exemplo, foi criado o Online Safety Act, com as mesmas boas intenções. Contudo, em apenas 12 horas após a aplicação dessa norma, posts naquele país foram censurados.

Atualmente, a nação britânica prende mais pessoas por ofensas online do que ditaduras como China, Rússia ou Irã. O governo de lá está desesperado e parece que o desespero do governo brasileiro não era, no final das contas, para salvar a internet brasileira.

Isso significa que o Brasil pode entrar em um momento de censura nunca vista. A Lei Felca pode significar o fim da democracia e da liberdade de expressão se não tomarmos uma decisão.

Entretanto, se você tiver a mentalidade soberana, pode não apenas escapar dessa censura, como também ganhar rios de dinheiro.

No Reino Unido, empresas de VPN, que contornam essas proibições, chegaram a ver alta de 1.400% na procura pelos serviços. Já no estado do Texas, que agora também requer uso de identidade, o aumento chegou a 234,8%.

Além de vender os “lenços para quem quer escapar” com VPNs, você também pode providenciar os serviços de verificação. Com um pouco de sorte e contatos com o governo, pode até arrumar um contrato, visto que o texto da lei deixa bem claro que o poder público poderá atuar como regulador, certificador ou até mesmo promotor de soluções técnicas de verificação de idade:

“Art. 11. O poder público poderá atuar como regulador, certificador ou promotor de soluções técnicas de verificação de idade, observados os limites da legalidade, da proteção à privacidade e dos direitos fundamentais previstos em lei.”

Ainda no Reino Unido, apenas em 2025, 266 empresas de verificação de identidade amealharam o equivalente a R$ 16,36 bilhões, segundo relatório do próprio governo. É uma indústria extremamente lucrativa, com crescimento de 11,7% ao ano no território britânico.

Você pode fazer algo positivo e criar verificações usando tecnologias de privacidade como provas de conhecimento zero, que permitem a verificação de idade sem mostrar outros dados para o site solicitante.

Dessa forma, você ganha dinheiro e ainda ajuda as pessoas a diminuírem a exposição online.

No final das contas, a Lei Felca vai acabar com muitos negócios, destruir a privacidade dos brasileiros, dificultar o acesso à internet e muito provavelmente será uma das pedras fundamentais para uma censura ainda mais medonha daqui uns anos.

Porém, podemos transformar essa mudança em oportunidade: lucrar com serviços de privacidade e ainda desenvolver maneiras para ganharmos mais liberdade. Agora, com o incentivo para usar VPNs, será cada vez mais difícil destruir a comunicação livre entre pessoas.

É uma briga de gato e rato. O governo acredita que está na vantagem, mas ele só estará se deixarmos isso acontecer.