Ives Gandra, afirma que reforma tributária centralizará poder em Brasília e será desastrosa

Ives Gandra, um dos maiores jurístas do Brasil e o principal orientador da Constituição Federal de 1988, afirmou em palestra na Associação Paulista de Imprensa que a reforma tributária será desastrosa e centralizadora.

Tributos serão centralizados e comandados por Brasília

A reforma tributária aprovada pelo Congresso na PEC 45/2019 e que começa a entrar em vigor em 2026 e termina em 2033, criou o Imposto de Valor Agreagado Dual. Isso significa que será teremos dois tributos, o CBS e IBS que irão substituir gradualmente o PIS, COfins, IPI, ICMS e ISS.

Contudo, o que poucas pessoas estão falando e o principal ponto de crítica do jurísta Ives Gandra é sobre quem controlará esses tributos:

“Haverá um comitê com 4 representantes da Receita Federal e 4 representantes dos estados e municípios, para enfim, como o regime jurídico é o mesmo não haver discrepância nas decisões. A Receita entra unitária defendendo a mesma posição e os 4 representantes de 5469 municípios e 26 estados da federação entram fragmentados” – afirmou o jurísta.

A composição de 4 representates da Receita Federal e 4 dos estados e municípios estará disposta em um comitê de arbitragem para evitar conflitos e interpretação entre o imposto federal (CBS) e o imposto local (IBS).

Como resultado, Brasília terá um enorme poder sob os estados e municípios pois além de controlar o sistema responsável pela repartição dos valores, também entrará mais forte nas disputas internas e interpretações sobre a aplicação do imposto. Gandra ressalta que a Reforma Tributária irá enfraquecer os estados e municípios, fazendo-os depender financeiramente de Brasília.

Estados exportadores pagarão a conta

A reforma tributária, ao unificar o ICMS, irá prejudicar mais estados que exportam mais bens e serviços para outros entes da federção. Isso significa que estados como São Paulo e Santa Catarina, que produzem mais do que consomem, serão penalizados.

Para compensar o déficit na arrecadação dos estados produtores, o governo federal criará um fundo de R$160 bilhões. Contudo, esse fundo será pago pelos impostos dos mesmos estados que estão sendo prejudicados.

Ou seja, a União penalizará duas vezes quem produz ao cobrar mais impostos e ao retirar o poder arrecadatório de quem produz.

Aumento da carga será geral

Além do mais, o IVA será o maior do mundo com uma carga média de 28%. A título de comparação, Portugal cobra 23%, França 27% e a Suíça 8,1%.

O comércio, serviços e agricultura verão os impostos aumentarem. A indústria, a principal beneficiada da reforma, contudo, não passará incólume. Foi criado o “imposto do pecado”, que aumentará a carga tributária para produtos industrializados que vão desde sucos até carros.

Para Ives, a federação será afetada e haverá sim aumento de carga tributária, diferente do que foi anunciado após a aprovação da reforma tributária.