Breaking News
Popular News
O seu guia para a soberania!
O julgamento que pode definir se privacidade em Bitcoin é crime nos EUA
Share your love
Roman Sterlingov foi preso em abril de 2021 no aeroporto de Los Angeles, condenado em 2024 a 12,5 anos de prisão por operar o Bitcoin Fog, um mixer custodial de Bitcoin que, segundo o governo americano, processou cerca de US$ 336 milhões, incluindo US$ 78 milhões ligados a mercados darknet como Silk Road, Agora e AlphaBay. Agora, o Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia ouviu os argumentos da defesa e da acusação.
Anna Baydakova, jornalista do The Rage, cobriu a audiência ao vivo e o que foi dito pelos três juízes do painel é preocupante para o ecossistema de privacidade em cripto.
O argumento que transforma legalidade em ilusão
O ponto central da apelação envolvia jurisdição: a acusação se baseou, em parte, no fato de um agente federal ter enviado um e-mail ao Bitcoin Fog a partir de Washington DC (um e-mail que nunca foi respondido) e depois ter utilizado o serviço. A defesa argumentou que isso não era suficiente para estabelecer jurisdição criminal no Distrito de Columbia.
Sovereign
Pay
Your pocket Swiss bank.
Copper via PIX anonymous and receive it at Bitcoin, dollar or balance in international card.
Knowing
Only 9 vacancies
A resposta de um dos juízes foi o momento mais revelador da audiência. Ao invés de questionar a lógica da acusação, ele a amplificou: “Cada pagamento feito ao Bitcoin Fog faz parte do avanço da conspiração porque aumenta o tamanho do pool de fundos sendo embaralhados e ocultando identidades.“
A defesa lembrou que mixers são legais. Os juízes concordaram — mas adicionaram uma qualificação que esvazia esse reconhecimento: o Bitcoin Fog não era legal, porque foi usado para lavagem de dinheiro. E a partir daí o raciocínio se torna circular e potencialmente ilimitado: se um serviço de privacidade é usado por criminosos, todos os fundos que passaram por ele — inclusive os legítimos — podem ser contados como parte da conspiração criminosa, porque os fundos lícitos são o que permite ocultar os ilícitos.
Um dos juízes articulou isso diretamente: “Se o propósito do serviço era lavagem de dinheiro — não exclusivamente, mas era usado para lavagem — e Bitcoin vinha de muitas fontes diferentes para obscurecer os fundos de fontes criminosas, isso me parece um ato essencial à conspiração criminal.”
A questão de identidade e as provas contestadas
Parte significativa da audiência girou em torno de como o governo identificou Sterlingov como o operador do Bitcoin Fog. A prova central foi um endereço IP que Sterlingov usou para acessar uma conta na Liberty Reserve, uma exchange de Bitcoin hoje extinta, registrada em seu próprio nome. Esse mesmo IP teria sido usado para acessar outras contas que transacionaram com o Bitcoin Fog.
Porém, especialistas argumentaram que o IP provavelmente vinha de uma VPN, o que tornaria a conclusão de que era o mesmo usuário altamente especulativa. Um dos juízes pressionou a acusação sobre isso: “Você disse que era ‘provável’ que fosse o mesmo usuário. Qual era a base confiável para essa conclusão? Não vi nenhum depoimento sobre quão rara é esse tipo de coincidência. Não há nenhuma referência de base.”
Essa foi a prova mais substancial ligando a identidade de Sterlingov ao Bitcoin Fog — e o tribunal a questionou abertamente. Sterlingov nega que seja o operador do mixer custodial de Bitcoin, e alega ter sido apenas um usuário comum.
A contradição no centro da política americana
O que torna o caso Sterlingov especialmente relevante é a contradição que ele expõe na posição do próprio governo americano.
O DOJ said repetidamente que desenvolvedores de software não devem ser responsabilizados pelo uso que terceiros fazem do que constroem. O acting Attorney General Todd Blanche disse exatamente isso na Bitcoin Conference de Las Vegas semanas atrás: quem desenvolve software e não está ajudando ativamente terceiros a cometerem crimes não será investigado nem acusado.
Mas o tribunal de apelações hoje pareceu adotar uma lógica diferente: se você sabe — ou deveria saber — que seu serviço está sendo usado para atividades ilícitas, toda a operação pode ser tratada como conspiração criminosa.
E “saber” pode ser inferido pelo júri a partir de circunstâncias como o fato de Sterlingov ser ativo online e focado no Bitcoin Fog, tornando razoável presumir que ele viu o e-mail do agente federal.
O projeto de lei CLARITY Act, atualmente em discussão no Senado americano, tenta criar proteções explícitas para desenvolvedores não-custodiais, mas mesmo nessa versão, o requisito de conhecimento permanece, apenas vinculado à intenção específica de ajudar a mover fundos criminosos.
O paralelo com a Samourai Wallet
O caso Sterlingov não existe no vácuo. Como a Soberano documentou desde o início, os fundadores da Samourai Wallet — Keonne Rodriguez e William Hill — foram presos em 2024 e condenados a quatro e cinco anos de prisão pela mesma lógica: operar um serviço de privacidade de Bitcoin sem licença de transmissão de dinheiro, com usuários que incluíam criminosos.
A diferença técnica entre os casos é importante: o Bitcoin Fog era custodial — Sterlingov supostamente controlava os fundos dos usuários durante o processo de mistura. A Samourai era não-custodial — os usuários mantinham controle de suas próprias chaves o tempo todo, e a Samourai apenas coordenava as transações de CoinJoin entre eles.
A agência reguladora FinCEN reconhece explicitamente que serviços não-custodiais não se enquadram nos requisitos do Bank Secrecy Act de identificar usuários. E ainda assim a Samourai foi processada. A lógica que o tribunal de Sterlingov articula hoje — de que o uso por criminosos contamina toda a operação — é parecida com a que o governo usou contra a Samourai: não importa que o serviço seja legal em teoria, importa que criminosos o utilizaram.
O que está sendo construído, caso a caso, é uma doutrina em que ferramentas de privacidade são inerentemente suspeitas — não porque sejam ilegais por natureza, mas porque podem ser usadas por quem o é.
English