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O Quênia deu mais um passo concreto em direção à regulação fiscal de criptomoedas. O Finance Bill 2026, submetido ao Parlamento pelo secretário do Tesouro John Mbadi em 30 de abril, propõe emendas ao Tax Procedures Act que obrigariam prestadores…

A teoria das bandeiras original nasceu nos anos 1960 com uma premissa simples: espalhe sua vida por múltiplos países para minimizar impostos e maximizar liberdade. Cidadania num lugar, residência fiscal em outro, operações empresariais num terceiro, ativos num quarto, tempo…

O presidente Donald Trump é o declarante em dois formulários OGE 278-T protocolados nesta quinta-feira junto ao U.S. Office of Government Ethics, reportando compras e vendas de valores mobiliários superiores a US$ 1.000 realizadas em nome do presidente, da cônjuge…

Roman Sterlingov foi preso em abril de 2021 no aeroporto de Los Angeles, condenado em 2024 a 12,5 anos de prisão por operar o Bitcoin Fog, um mixer custodial de Bitcoin que, segundo o governo americano, processou cerca de US$…

O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC), junto com Luiz Lima (Novo-RJ), Ricardo Salles (Novo-SP) e Adriana Ventura (Novo-SP), apresentou em 26 de março o PL 2324/2026, que institui o “Estatuto da Liberdade dos Ativos Virtuais”. O projeto é o mais…

O Comitê Bancário do Senado americano publicou esta semana o rascunho revisado do CLARITY Act — o Digital Asset Market Clarity Act — com 309 páginas e votação marcada para 14 de maio. O projeto é descrito como a regulação…

O presidente português assinou a nova Lei de Nacionalidade em 3 de maio de 2026. Para brasileiros, o caminho ficou mais longo — e mais imprevisível do que parece.

O Banco Central do Brasil encaminhou ao Congresso Nacional uma nota técnica recomendando a proibição — ou condicionamento rigoroso — de stablecoins emitidas por empresas sem supervisão oficial no país. A informação é do Cointelegraph, que teve acesso ao documento…

Publicado hoje no Diário Oficial da União, o Ato Declaratório Executivo CODAR nº 16, de 30 de abril de 2026, institui o código de receita 1897, “IRPF — Ganho de Capital na Alienação de Criptoativos”, a ser utilizado em DARF…

Andy Yen, fundador e CEO da Proton — empresa suíça responsável pelo Proton Mail, Proton VPN e outros serviços focados em privacidade — publicou em 23 de abril um artigo de opinião direto sobre o avanço global das leis de…