A entrada em vigor de novas diretrizes de conformidade digital, popularmente discutidas sob o termo “Lei Felca” (Eca Digital), está gerando movimentações intensas no mercado de tecnologia. O foco central é a age verification, uma medida que visa proteger menores de idade, mas que traz desafios de privacidade e operação para empresas globais.

Entenda mais sobre o Eca Digital e quem vai se beneficiar com ele:

Empresas e a Barreira da Conformidade

A obrigatoriedade da verificação de idade tem sido um ponto de atrito para empresas internacionais. Relatos indicam que grandes produtoras, como a Rockstar Games e a Riot Games, estão revisando suas operações de distribuição no país através de seus launchers próprios para se adequarem às exigências de conformidade.

A Rockstar, a partir de 16 de março, informou que não permitirá mais a compra de jogos em sua plataforma digital, a Rockstar Games Laucher. Os usuários que tinham jogos comprados antes da data poderão continuar com os produtos, de acordo com o comunicado. 

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Além das gigantes, projetos de código aberto (Open Source) também sentem o impacto. O projeto MidnightBSD, conhecido por sua defesa ferrenha da privacidade, optou por restringir o acesso a brasileiros para evitar a coleta de dados sensíveis exigida pelos novos protocolos de verificação.

Monitoramento Governamental e a “Lista de Conformidade”

Para garantir o cumprimento da lei, o governo brasileiro estabeleceu um cronograma de monitoramento para empresas que lidam com grandes volumes de usuários e dados sensíveis. Entre as empresas que devem prestar contas sobre suas políticas de implementação estão:

• Big Techs: Apple, X (antigo Twitter) e TikTok.
• Empresa de software livre: Canonical
• Entretenimento e Games: Crunchyroll, Epic Games, HBO e Roblox.
• Comunicação: Discord e Telegram.

O objetivo do monitoramento é assegurar que as ferramentas de verificação ditadas na lei sejam aplicadas. 

Um dos pontos de maior crítica por parte dos usuários e especialistas é a disparidade na fiscalização. Enquanto plataformas de entretenimento geral correm para se adaptar, muitos dos principais sites de conteúdo adulto que operam no Brasil ainda não implementaram sistemas robustos de verificação digital, gerando debates sobre a eficácia da aplicação da lei em nichos menos regulados.

VPN e Privacidade: A Busca por Alternativas

Com o receio de fornecer documentos ou fotos para verificação em múltiplos sites, cresceu a procura por ferramentas de privacidade. As VPNs (Virtual Private Networks) surgem como a principal alternativa para usuários que buscam navegar de forma anônima e proteger seus dados das Big Techs.

Especialistas em segurança digital costumam indicar opções com políticas rígidas de “no-logs” (não registro de dados), como:

1. Mullvad VPN: Focada em anonimato total.
2. ProtonVPN: Possui versões gratuitas com foco em segurança suíça.
3. NordVPN: Uma das mais populares pela velocidade e estabilidade.

Para usuários que buscam uma camada extra de proteção sem custos, o navegador TOR continua sendo a referência em navegação descentralizada e privacidade extrema.

Sites adultos continuam sem verificação 

Apesar disso, os maiores sites adultos do país continuam sem qualquer verificação de idade. 

Usuários do X, relataram que poucos sites do nicho estão obrigando a verificação digital. 

Uso de VPNs é alternativa para quem quer manter seus dados longe das Big Techs

Para continuar sem a necessidade de mandar uma foto de verificação para uma Big Tech ou qualquer site da internet brasileira, muitos estão procurando pro VPNs. 

As VPNs funcionam como túneis, conectando o usuário a servidores fora do país, para então acessar os sites requisitados, burlando a invasão a privacidade. 

Dentre as VPNs mais usadas e indicadas por especialistas estão a Mullvad, NordVPN e ProtonVPN. Algumas delas contam com planos gratuitos limitados. Para quem não tem condições de pagar por uma VPN, também é possível acessar os sites bloqueados via TOR, um navegador de altíssima privacidade e anonimato.