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Novo ministro da Fazenda suspende consulta sobre IOF em cripto
O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, decidiu suspender a consulta pública sobre a cobrança de IOF em operações com criptomoedas, segundo a Reuters, que ouviu fontes familiarizadas com o assunto. A pausa pode empurrar o debate para 2027. Durigan…
GrapheneOS se recusa a coletar dados para cumprir ECA Digital
O GrapheneOS publicou nesta semana uma posição curta e sem concessões sobre o avanço de regulamentações globais que exigem verificação de identidade de usuários — incluindo leis de proteção de menores como o ECA Digital brasileiro, mais conhecido como Lei…
Banco Central Europeu avança para a fase de construção do Euro Digital
Em 18 de março, o Banco Central Europeu publicou uma chamada para especialistas participarem de dois grupos de trabalho do seu Rulebook Development Group (RDG), o comitê responsável por desenvolver o manual de regras do euro digital, a CBDC europeia.…
Receita Federal inclui cripto na declaração pré-preenchida do IR 2026
A Receita Federal publicou na manhã desta segunda-feira, 16 de março, a Instrução Normativa RFB Nº 2.312, que estabelece as regras da Declaração de Ajuste Anual do IRPF referente ao exercício de 2026. O prazo para entrega vai de 23…
Eca Digital em vigor: Empresas bloqueiam acesso e brasileiros já sentem os impactos
A entrada em vigor de novas diretrizes de conformidade digital, popularmente discutidas sob o termo “Lei Felca” (Eca Digital), está gerando movimentações intensas no mercado de tecnologia. O foco central é a verificação de idade, uma medida que visa proteger…
Crypto sector reacts to IOF on Bitcoin: “illegal and unconstitutional”
When we reported on the Lula government's proposal to make the purchase of cryptoassets equivalent to foreign exchange transactions for the purposes of charging IOF of 3.5%, the government had not yet released the formal details of the public consultation. In the days that followed,...
Paraguay requires crypto declaration for those who move more than US$ 5 thousand a year
Paraguay does not tax crypto gains obtained on international exchanges. That hasn't changed with General Resolution No. 47/2026, published by the Dirección Nacional de Ingresos Tributarios (DNIT) on March 11, 2026. What the regulation creates is...
10 good countries to live in that don't charge tax on crypto
Brazil taxed gains from crypto assets long before most countries around the world had any regulatory clarity on the subject. Today, Brazilian tax residents pay between 15% and 22.5% on crypto profits, depending on the amount...
US Treasury report on mixers not a victory for privacy
On March 9, the US Treasury Department delivered to Congress a 32-page report produced under the GENIUS Act, signed into law by Trump in July 2025. Among technical analyses on artificial intelligence, digital identity...
US congressmen call for a permanent ban on the Digital Dollar
On Friday, March 6, Congressman Michael Cloud (R-TX) signed a letter addressed to House Speaker Mike Johnson and Senate Majority Leader John Thune, accompanied by 28 other members of the US Congress. The document requests...
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