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Liberdade Jurídica
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Deputado propõe usar blockchain para rastrear ouro extraído no Brasil
O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) protocolou no dia 30 de março o Projeto de Lei 1471/2026, que propõe criar o Sistema Nacional de Rastreabilidade do Ouro (SISOURO). A ideia é registrar cada etapa da cadeia do ouro — da…
GrapheneOS: Lei Felca prejudica as crianças que diz proteger
Após se recusar a implementar verificação de idade em seu sistema operacional, o GrapheneOS publicou nesta semana um segundo comunicado, desta vez com foco explícito no Brasil. A lei brasileira de verificação de idade — o ECA Digital, mais conhecido…
Circle congela 16 carteiras de USDC sem motivo aparente, mas reverte em seguida
Na última semana, a Circle congelou o saldo de USDC de diversas carteiras em atendimento a uma ordem judicial de um processo civil selado em Nova York, mas 16 carteiras parecem ter sido afetadas por engano. O investigador on-chain ZachXBT…
Reino Unido proíbe doações políticas em criptomoedas com efeito imediato
O governo do Reino Unido anunciou em 25 de março a proibição imediata de doações políticas realizadas em criptomoedas, com efeito a partir do próprio dia do anúncio. A medida, confirmada pelo comunicado oficial do Ministério da Habitação, Comunidades e…
Brasil está entre os países com mais regulação cripto: relatório
A PwC publicou este ano a quarta edição do seu relatório global de regulação cripto, mapeando o estado da regulamentação de ativos digitais em mais de 35 jurisdições. O Brasil ocupa uma posição de destaque: está entre os poucos países…
Novo ministro da Fazenda suspende consulta sobre IOF em cripto
O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, decidiu suspender a consulta pública sobre a cobrança de IOF em operações com criptomoedas, segundo a Reuters, que ouviu fontes familiarizadas com o assunto. A pausa pode empurrar o debate para 2027. Durigan…
GrapheneOS se recusa a coletar dados para cumprir ECA Digital
O GrapheneOS publicou nesta semana uma posição curta e sem concessões sobre o avanço de regulamentações globais que exigem verificação de identidade de usuários — incluindo leis de proteção de menores como o ECA Digital brasileiro, mais conhecido como Lei…
Banco Central Europeu avança para a fase de construção do Euro Digital
Em 18 de março, o Banco Central Europeu publicou uma chamada para especialistas participarem de dois grupos de trabalho do seu Rulebook Development Group (RDG), o comitê responsável por desenvolver o manual de regras do euro digital, a CBDC europeia.…
Receita Federal inclui cripto na declaração pré-preenchida do IR 2026
A Receita Federal publicou na manhã desta segunda-feira, 16 de março, a Instrução Normativa RFB Nº 2.312, que estabelece as regras da Declaração de Ajuste Anual do IRPF referente ao exercício de 2026. O prazo para entrega vai de 23…
Eca Digital em vigor: Empresas bloqueiam acesso e brasileiros já sentem os impactos
A entrada em vigor de novas diretrizes de conformidade digital, popularmente discutidas sob o termo “Lei Felca” (Eca Digital), está gerando movimentações intensas no mercado de tecnologia. O foco central é a verificação de idade, uma medida que visa proteger…
BySoberano
Português do Brasil