Grupo Internacional de Fiscalização Tributária defende mais vigilância para as criptomoedas

O Joint Chiefs of Global Tax Enforcement (J5), grupo que reúne autoridades fiscais da Austrália, Canadá, Países Baixos, Reino Unido e Estados Unidos, publicou dois relatórios direcionados a forças de investigação: um sobre crypto payment processors e outro sobre mesas de negociação over-the-counter (OTC).

Ambos os documentos partem de um diagnóstico semelhante: a crescente adoção de serviços ligados a criptoativos pode representar risco para a integridade do sistema financeiro global, especialmente no que diz respeito à evasão fiscal e à lavagem de dinheiro.

O argumento central é sustentado principalmente pelo aumento no número de Suspicious Activity Reports (SARs) relacionados a esses serviços.

Os SARs são relatórios que as instituições financeiras são obrigadas a enviar às autoridades quando identificam uma transação ou comportamento que pode estar ligado a atividades ilícitas.

Segundo o J5, o crescimento das SARs indicaria uma tendência preocupante que exige atenção reforçada de agências regulatórias, aumentando a vigilância para as criptomoedas.

Mas essa interpretação não passou sem contestação.

Crescimento de relatórios não é sinônimo de crime

Em artigo publicado pelo site The Rage, a abordagem do J5 é analisada de forma crítica. O ponto central levantado é simples, mas relevante: SARs não são condenações, nem provas de crime — são apenas notificações de atividade considerada atípica ou suspeita por instituições financeiras.

O crescimento de 1.000% no número de SARs pode simplesmente refletir maior uso de criptomoedas, maior cautela por parte de bancos e empresas de compliance, ou mesmo maior sensibilidade regulatória. Não necessariamente um aumento proporcional de atividade ilícita.

Em outras palavras: o volume de alertas pode indicar expansão do setor — e não necessariamente expansão do crime.

Linguagem de risco

Além disso, os relatórios do J5 utilizam termos como “pode facilitar”, “pode representar risco” e “potencial ameaça sistêmica”. Essa linguagem é comum em documentos de inteligência financeira, cujo objetivo é mapear vulnerabilidades antes que se consolidem.

Mas ainda assim, há um ponto sensível: quando relatórios institucionais apresentam hipóteses como tendências estruturais, o impacto público pode ir além da intenção técnica original. O risco potencial passa a ser interpretado como risco comprovado.

No caso das mesas OTC, por exemplo, o grupo destaca que transações internas podem não ser visíveis diretamente na blockchain pública. O fato é tecnicamente correto. No entanto, essa característica também está associada à eficiência operacional e à liquidez de grandes operações.

“É quase trivial apontar que, se um sistema é genuinamente mais rápido, mais barato e mais acessível para usuários comuns e cumpridores da lei, ele também será mais rápido, mais barato e mais acessível para aqueles com intenções ilícitas. Os criminosos não vivem em um universo paralelo sem acesso a ferramentas convenientes.”, pontuou o artigo do The Rage.

Vigilância financeira em expansão

Um aspecto importante destacado na crítica é o contexto mais amplo. O sistema global de prevenção à lavagem de dinheiro, baseado em estruturas como o Bank Secrecy Act e regimes AML/KYC, já gera milhões de relatórios por ano.

A expansão dessa estrutura para abranger cada novo intermediário cripto — seja um processador de pagamentos ou uma mesa OTC — amplia também a coleta de dados financeiros sensíveis, gerando um risco imensurável à segurança dos usuários.

A questão que emerge não é apenas sobre combate ao crime, mas sobre proporcionalidade:
qual o equilíbrio adequado entre prevenção e monitoramento excessivo?

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