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Liberdade Jurídica
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Setor cripto reage ao IOF sobre Bitcoin: “ilegal e inconstitucional”
Quando reportamos a proposta do Governo Lula de equiparar a compra de criptoativos a operações de câmbio para fins de cobrança de IOF de 3,5%, o governo ainda não havia divulgado os detalhes formais da consulta pública. Nos dias seguintes,…
Paraguai exige declaração de cripto para quem movimenta mais de US$ 5 mil por ano
O Paraguai não tributa ganhos com cripto obtidos em exchanges internacionais. Isso não mudou com a Resolução Geral nº 47/2026, publicada pela Dirección Nacional de Ingresos Tributarios (DNIT) em 11 de março de 2026. O que a norma cria é…
10 bons países para morar que não cobram imposto sobre cripto
O Brasil tributou ganhos com criptoativos muito antes de a maioria dos países ao redor do mundo ter qualquer clareza regulatória sobre o tema. Hoje, residentes fiscais brasileiros pagam entre 15% e 22,5% sobre lucros com cripto, dependendo do valor…
Relatório do Tesouro americano sobre mixers não é uma vitória para a privacidade
Em 9 de março, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos entregou ao Congresso um relatório de 32 páginas produzido sob mandato da Lei GENIUS, sancionada por Trump em julho de 2025. Entre análises técnicas sobre inteligência artificial, identidade digital…
Congressistas americanos pedem proibição permanente do Dólar Digital
Na sexta-feira, 6 de março, o congressista Michael Cloud (R-TX) assinou uma carta endereçada ao presidente da Câmara, Mike Johnson, e ao líder da maioria no Senado, John Thune, acompanhado de outros 28 membros do Congresso americano. O documento solicita…
Lei Felca pode exigir verificação de idade no Linux
A Lei Felca já foi tema aqui no Soberano. Mas um de seus desdobramentos ainda não recebeu a atenção que merece: a obrigação de verificação de idade que, na teoria, se estenderia a sistemas operacionais — incluindo o Linux. A…
CCJ aprova projeto que limita o dinheiro vivo no Brasil
Em 4 de março de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em turno suplementar, o PL 3.951/2019 — o projeto que estabelece limites e condições para o uso de dinheiro em espécie em todo o…
Bitcoin passa a ser permitido em planos de aposentadoria estaduais em Indiana
O estado de Indiana aprovou um projeto de lei que autoriza planos públicos de aposentadoria e poupança a investir em ativos digitais e ETFs spot de criptomoedas. A medida foi sancionada pelo governador Mike Braun nesta terça-feira (3). Na prática,…
BySoberano
A lei que pode destruir o Brasil – saiba tudo sobre a Lei Felca
Eu vou lhe mostrar o lado nefasto da Lei Felca, que tornará muitas pessoas milionárias e pode mudar completamente a internet brasileira como conhecemos.
Grupo Internacional de Fiscalização Tributária defende mais vigilância para as criptomoedas
O Joint Chiefs of Global Tax Enforcement (J5), grupo que reúne autoridades fiscais da Austrália, Canadá, Países Baixos, Reino Unido e Estados Unidos, publicou dois relatórios direcionados a forças de investigação: um sobre crypto payment processors e outro sobre mesas…
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